O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, encaminhou aos prefeitos, secretários de saúde e controladores internos das prefeituras de todo o estado, pedido de informações sobre o planejamento e a campanha de vacinação das populações contra a Covid-19. Os dados devem ser enviados para divulgação em um “Hotsite Nacional” criado pelos tribunais de contas. O objetivo é dar maior transparência e permitir o compartilhamento das ações de fiscalização sobre o combate à pandemia.
Os gestores municipais têm até o dia 10 de maio para responder a dois questionários, um sobre o planejamento e outro sobre a execução da campanha de vacinação. O primeiro visa mapear e conhecer os planos dos municípios sobre o desenvolvimento da campanha, como também servir de roteiro e orientar os municípios que ainda não formalizaram seu planejamento.
O segundo questionário visa mapear e conhecer os procedimentos e ações de execução da campanha, independentemente da formalização e publicação do planejamento municipal. O primeiro questionário pode ser acessado pelo link: https:// bityli.com/LzKzy. E o segundo pelo link: https://bityli.com/u0ETa. Além de responder aos dois questionários, os gestores municipais responsáveis devem enviar o Plano Municipal de Vacinação no endereço eletrônico (covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br) até o dia 10 de maio.
A iniciativa de criação do site para reunir todas as informações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todos os municípios do país foi do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), com o objetivo de dar maior transparência a todo o processo. Com isto as informações estarão disponíveis à toda a população, de modo a permitir o mais amplo controle social. Além disso, permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dos procedimentos, por parte das prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de controle.
O presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho, elogiou a iniciativa do CNPTC, da Atricon, do IRB e da ABTCM de consolidar, em um único portal de informação, os dados sobre o planejamento e execução da campanha de vacinação que se desenrola no país. Isto porque, “por certo as informações irão contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento feito por inúmeros municípios, na medida que dissemina boas práticas e consagra o princípio constitucional da transparência, o que permitirá ao próprio cidadão a avaliação sobre a qualidade do serviço”.
O presidente enfatizou que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, desde o início da pandemia, no já distante março de 2020, foi sempre proativo. Os auditores e técnicas das 17 inspetorias regionais de controle externo do órgão, situadas nas diversas regiões do estado da Bahia, disse, “já na primeira hora foram mobilizados para, não apenas fiscalizar, mas ajudar as autoridades municipais, orientando e sugerindo ações para a obtenção dos melhores resultados na luta contra a propagação da doença”.
Lembrou que um Painel de “Informações sobe Covid-19 – TCM/Ba” foi criado no site da Corte, reunindo estudos das unidades técnicas e deliberações do próprio tribunal, de outras cortes e de instâncias governamentais. Assim como notícias e dados importantes sobre a evolução da doença no Brasil e no mundo. Isto com o objetivo de informar os jurisdicionados, servidores, controladores e demais interessados, de modo a instrumentalizá-los a tomar as melhores decisões.
Fonte: TCM/BA.
Redes sociais – Report News (clique nas imagens):
Seja o primeiro a comentar