O presidente Jair Bolsonaro confirmou na última quarta-feira, dia 17 de julho de 2019, que o governo vai autorizar o saque de recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é que cerca de R$ 30 bilhões sejam liberados para estimular o consumo. Estão sobre a mesa duas possibilidades. Uma delas seria permitir apenas a retirada das contas inativas, como já ocorreu no governo Michel Temer, e a outra, liberar também uma parte do que está nas contas ativas do Fundo. Neste caso, os trabalhadores poderiam sacar anualmente os recursos, na data do aniversário.
O dinheiro do FGTS se somaria a uma liberação que o governo também quer fazer nas contas do PIS/PASEP, de cerca de R$ 20 bilhões, chegando a uma injeção total de R$ 50 bilhões para turbinar a economia. A expectativa é que o presidente bata o martelo sobre as regras para o Fundo de Garantia ainda nesta quinta-feira, dia 18. A medida seria anunciada numa cerimônia que celebra os 200 dias do governo. Num segundo momento, o governo pretende fazer uma ampla reestruturação do FGTS, que inclui a limitação de saques em casos de demissão sem justa causa.
“Está previsto para esta semana. É uma pequena injeção na economia e é bem-vinda, porque a economia, segundo especialistas aí, dá sinal de recuperação pelos sinais positivos”, disse Bolsonaro, na Argentina, após participar da 54ª Cúpula do MERCOSUL.
Promessa: Governo promete compensar construção civil por liberação do FGTS
Segundo integrantes da equipe econômica, a eventual liberação de recursos das contas ativas será feita com base no valor do saldo de cada trabalhador. Quanto maior for o montante depositado, menor o percentual que a pessoa poderá sacar. Os percentuais devem variar de 10% a 35%.
Existem cerca de 254 milhões de contas ativas e inativas, sendo que o saldo total das que não estão recebendo depósito é de R$ 20,7 bilhões. Isso porque Temer liberou os saques das inativas em 2017 para quem havia pedido demissão até dezembro de 2015.
Na época, o governo permitiu a retirada de R$ 44 bilhões, e a medida beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores. A Caixa levou dois meses para desenhar o cronograma e quatro meses para efetuar todos os pagamentos. Ou seja, o banco poderá levar até o fim do ano para repetir o trabalho agora, abrindo sábados e domingos.
FGTS: Governo avalia acabar com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa
A maior preocupação dos técnicos é evitar que os saques prejudiquem a sustentabilidade do FGTS, hoje a principal fonte de financiamento da habitação para a baixa renda. Em maio, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, pela primeira vez, a intenção de liberar saques do FGTS, o setor da construção civil reagiu.
A conselheira do Fundo, Maria Henriqueta Arantes, voltou a afirmar que a liberação das contas ativas terá impactos no orçamento do Fundo para financiar moradias e projetos de saneamento e infraestrutura. Neste ano, o FGTS tem uma disponibilidade de R$ 90 bilhões (valores que estão aplicados em títulos do Tesouro). Além disso, existe uma reserva de R$ 30 bilhões para assegurar os saques aos trabalhadores caso haja um pico de demissões.
Na última terça-feira, (dia 17), o grupo técnico de apoio ao Conselho Curador revisou o orçamento de 2019: são R$ 54,9 bilhões para habitação popular, R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura e mais R$ 2,1 bilhões para operações fora do Minha Casa Minha Vida. Ficou definido que o FGTS dará R$ 9 bilhões a fundo perdido para subsídios no MCMV. O governo deveria entrar com R$ 1 bilhão, mas, diante da falta de verba, reduziu o montante pela metade.
Fontes da equipe econômica disseram à Bloomberg que a medida teria um impacto positivo no crescimento da economia de até 0,5% este ano, mas economistas veem um impacto mais concentrado em 2020.
“Não será voo de galinha”
O efeito dos recursos do FGTS, segundo o economista-chefe do Banco ABC, Luis Otávio Leal, seria semelhante ao que ocorreu em 2017, no governo Temer, quando a liberação das contas inativas impulsionou o consumo das famílias e ajudou consideravelmente o Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano a voltar a crescer, 1%, depois de dois anos consecutivos de resultados negativos.
Digamos que nem todo esse dinheiro se reverta em consumo. Mas, uma vez que a pessoa use esse dinheiro para abater dívida antiga ou fazer uma mais barata, pode voltar a comprar. É uma situação parecida com a de 2017, quando a inadimplência também era alta. Mas, este ano, quando esses recursos forem liberados, a reforma da Previdência já terá saído da nossa frente. Então, a retomada da economia não será um voo de galinha”. Disee Leal, acrescentando. “Se (os recursos do FGTS) forem liberados logo, em setembro as estimativas para expansão da atividade no ano que vem já podem chegar a 2,5%”.
Na leitura de Ricardo Macedo, coordenador de Economia do Ibmec/RJ, a medida vai ajudar as pessoas com menor poder aquisitivo:
De acordo com as regras que estão sendo divulgadas, quem tem menos dinheiro na conta terá direito a um saque maior. Sendo assim, a liberação dará fôlego para a camada da sociedade que mais precisa.
Na Argentina, Bolsonaro também comentou a reforma tributária, destacando que o governo pretende reduzir a carga de impostos:
“O que queremos fazer é mexer com tributos federais, com tabela de imposto de renda com no máximo 25% e dar uma adequada. Nós queremos, ano a ano, diminuir nossa carga tributária”.
Em seu discurso na reunião com chefes de Estado, Bolsonaro disse que reformas são como “quimioterapia”.
“Estamos fazendo reformas necessárias. Apesar da reforma ser quase como quimioterapia, mas necessária para o corpo sobreviver. Mesmo assim, estamos com boa popularidade no Brasil”.
Fonte: O Globo
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