Empresa de segurança envolvida na morte de João Alberto no Carrefour vai pagar R$ 1,8 milhão a famílias negras

A empresa responsável pela segurança do Carrefour em Porto Alegre firmou na quinta-feira, dia 04 de novembro de 2021, um acordo com a Justiça para pagar uma indenização de R$ 1,792 milhão a famílias negras até 2027 como medida compensatória pela morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos que foi espancado por seguranças na unidade do Passo d’Areia, na capital gaúcha, em novembro de 2020. As famílias beneficiadas serão indicadas pela Defensoria Pública. Terão preferência as que moram no bairro onde ocorreu o assassinato.

A Vector Segurança se comprometeu em destinar ainda 50% do valor do acordo para bolsas de permanência para universitários negros do Prouni; 30% para bolsas de um turno em creches para crianças de até 5 anos, de famílias negras; e 15% para compra de cestas básicas, também para famílias negras moradoras do bairro onde fica a loja do Carrefour.

Além disso, a empresa terá que fazer campanhas de conscientização sobre práticas antirracistas em outras empresas de segurança e reformular estratégias internas e criar cartilhas para o treinamento dos funcionários sobre atos de discriminação e racismo estrutural. A Vector se comprometeu ainda a aumentar o número de empregados negros e criar uma ouvidoria para receber denúncias.

“Ficamos felizes com o resultado. Foi o fruto de um longo e complexo processo de negociação que demorou quase um ano para ser concluído”, afirma o advogado Marlon Reis, que conduziu o acordo com duas ações propostas contra a Vector: uma das entidades da sociedade civil, outra da Defensoria Pública.

No mês de julho (2021), a Justiça de Porto Alegre determinou que o Carrefour pagasse o valor de R$ 3,5 milhões referente aos honorários dos advogados de movimentos sociais, que participaram das negociações da indenização no caso João Alberto Silveira Freitas. No mês anterior, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 115 milhões, beneficiando a Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo para ações de combate ao racismo.