Ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães é acusado de fraudar R$ 6 milhões do Fundeb

O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, e mais nove pessoas e empresas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por um esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre 2011 e 2016. As duas ações de improbidade administrativa contra Humberto Santa Cruz, nas gestões 2009-2012 e 2013-2016, somam R$ 6 milhões em recursos públicos federais desviados.

De acordo com o MPF, o valor inclui verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Humberto, ao assumir o mandato, teria nomeado pessoas e empresas para cargos de comissão, em funções chave, e o grupo teria fraudado sete licitações em 2011.

Por exemplo, em uma das ações, uma licitação para manutenção e pintura de escolas foi repartida em licitações menores, na intenção de fugir de um único procedimento mais competitivo e rigoroso. Segundo o MPF, convidava-se sempre as mesmas empresas e somente duas delas participavam das sessões, com planilhas e preços semelhantes, sendo sempre a empresa Soluções Manutenção Predial vencedora. Os convites para as sessões foram realizados no mesmo período, tiveram objeto e valor semelhantes, planilhas similares ou idênticas. Os contratos foram supostamente executados simultaneamente, e os pagamentos foram feitos normalmente nas mesmas datas.

Além dessa empresa, a WRF Construção e Incorporação LTDA, que também responde à ação, foi beneficiada com contratações no valor de R$ 3,7 milhões e forneceu diversas propostas para compor disputas fictícias nas licitações fraudadas. Essa empresa é de parentes de um sócio de Humberto, que assumiu como prefeito depois dele.

O MPF aponta que o conjunto de ilegalidades propiciou o pagamento indevido de pelo menos R$ 698.629,94 somente de recursos do Fundeb em 2011, e mais R$ 253.424,88 em 2012. Depois, entre 2012 e 2016, foram outros mais de R$ 5 milhões pagos.