O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na segunda-feira, dia 02 de dezembro de 2019, converter de temporária para preventiva a prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador (BA).
Na prática, com a decisão do ministro do STJ, a prisão do juiz não terá prazo. Isso porque a prisão temporária pode durar somente até 10 dias.
Sérgio Humberto foi preso pela Polícia Federal em 23 de novembro por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência na Bahia.
Quando o juiz foi preso, a defesa informou que o magistrado já havia respondido a todas as perguntas da PF e que acreditava que a prisão dele seria revogada.
Além de Sérgio Humberto, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados dos cargos por 90 dias por suspeita de envolvimento no mesmo esquema.
Quando autorizou a operação da PF, Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa que atuou no recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Poder Judiciário no estado.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a análise de dados telefônicos e bancários obtidos com autorização judicial revelou uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa roupagem em que se tem em litígio mais de 800 mil hectares.
Fonte: G1 Bahia
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