Em parceria com a Organização Não-Governamental Plan International, o Ministério Público estadual lançou nesta quarta-feira, dia 08 de abril de 2020, uma campanha digital que visa alertar a população sobre a importância de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes durante a quarentena do coronavírus. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos houve um aumento no número de denúncias de violação de direitos humanos no período de 14 a 24 do mês passado. O intervalo analisado coincide com o início do isolamento social no Brasil, com medidas como a suspensão de aulas e trabalho presencial.
“Nosso objetivo em aderir a essa campanha da Plan é informar à população que nesse momento de quarentena os órgãos que integram a Rede de Proteção de crianças e adolescentes estão funcionando remotamente para garantir a defesa dos nossos meninos e meninas. Infelizmente, há muitos casos em que a casa se torna um ambiente de violação dos direitos tais como abuso sexual e maus tratos, por isso a importância de denunciarmos essas violências”, afirmou a promotora de Justiça da área da infância Márcia Rabelo. Ela ressaltou que devemos seguir a recomendação de permanecermos em casa durante a pandemia sem deixar de garantir os direitos das crianças e adolescentes.
No Brasil, a cada hora três meninas menores de 18 anos são vítimas de violência sexual; e a cada 4 horas isso acontece com uma menina de 13 anos segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, estima-se que existam cerca de 500 mil casos por ano e somente 10% sejam notificados. De acordo com estudos, a maioria das vítimas é violentada por alguém conhecido e a violência ocorre dentro de casa, na família.
Diante disso, é preciso ter em conta que a medida de proteção ao coronavírus que isola crianças e adolescentes traz repercussões significativas que não podem ser ignoradas e precisam ser endereçadas o quanto antes.
“O MP não para assim como órgãos a exemplo do Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mesmo nesse momento de excepcionalidade por conta da pandemia.”
A promotora de Justiça informou que o MP continua vigilante para que toda a rede de proteção continue funcionando normalmente. Desde o início do teletrabalho, o MP já expediu diversas recomendações no interior da Bahia com o intuito de manter em funcionamento toda a rede de proteção, incluindo envio de recomendações para as Secretarias de Assistência Social dos municípios com o intuito de garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos Tutelares, Cras, Creas, além dos serviços de central de regulação de vagas e acolhimento institucional, dentre outros. Os casos de violências podem ser denunciados de forma anônima pelos canais do Disque 100, por meio do 0800 642 4577, pelo e-mail do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente caoca@mpba.mp.br e pelo Fale Conosco disponível no endereço eletrônico do MP www.mpba.mp.br. Além disso, a população pode ligar para os telefones do Caoca nos números 3103-0357/0358/0359/0360.
Fonte: Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
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