O Ministério Público estadual oficiou na quarta-feira, dia 03 de junho de 2020, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para prestar informações sobre suposto atraso dos repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Hospital Regional de Juazeiro-BA. Segundo o ofício, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (Apmica), que administra o estabelecimento, apontou a falta do repasse mensal como justificativa para o atraso dos salários dos médicos que trabalham na unidade hospitalar.
A falta de pagamento aos profissionais de saúde, no período de pandemia da Covid-19, foi noticiada ao MP pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) e é objeto de inquérito instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro, que atua na área de moralidade administrativa. A situação do hospital é também objeto de ação civil pública ajuizada em 2016 (VEJA AQUI), pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, que atua na área de saúde. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro.
No dia 18 de maio, a promotora Rita de Cássia solicitou à Justiça que julgasse o mérito da ação, em razão de novo atraso de repasse dos valores para manutenção básica do hospital. Rita de Cássia alegou que o atraso configura descumprimento de decisão judicial liminar e apontou haver urgência do julgamento em razão da situação de enfrentamento ao novo coronavírus. Na quarta, dia 3, a Justiça oficiou o Fundo Estadual de Saúde para responder, em 48 horas, sobre a situação do repasse para a APMI.
Fonte: Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
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