A juíza Biana Gomes da Silva, da 171ª Zona Eleitoral de Camaçari/BA, indeferiu o registro da candidatura à reeleição do vereador José Marcelino, filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores). A decisão datada no domingo, dia 18 de outubro de 2020, se baseia na Lei da Ficha Limpa, já que o vereador teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
O pedido de impugnação foi feito pelo também candidato ao mesmo cargo, Jameson da Silva, do PSL (Partido Social Liberal). Com a decisão, o vereador, que está no 3º mandato, deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Marcelino, que presidiu o Legislativo Municipal no biênio 2015/2016, teve suas contas reprovadas pelo TCM por contratação sem licitação em 2016, de empresas para serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos, no valor de R$ 528,8 mil. O vereador também foi incluído na lista do TCM por deixar para o sucessor despesas da sua gestão sem a devida reserva financeira, ficando assim enquadrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A informação sobre a inclusão do vereador na lista dos 1.149 gestores municipais baianos, postada pelo Camaçari Agora, também incluía o ex-vereador e presidente do Legislativo, Zé de Elísio, e o ex-prefeito do município entre 2013/2016, Ademar Delgado (Sem partido).
Fonte: Bahia Política
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