Nesta quarta-feira, dia 07 de agosto de 2019, completam-se 13 anos desde a sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e entrou em vigor 45 dias após sua publicação.
O nome da Lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.
Hoje as mulheres brasileiras podem contar com o aparato judicial para coibir a violência doméstica! Não aceite nenhuma violência; denuncie!
As palavras acima foram postadas pela Câmara de Vereadores da “Cidade Alegria” no Facebook em homenagem aos 13 anos da Lei.
Fonte: Câmara de Vereadores de Piritiba-BA
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