Estudante de medicina autuado por exercício ilegal da profissão é liberado em audiência de custódia

O estudante de medicina que foi autuado em flagrante pela polícia civil, na manhã da sexta-feira, dia 22 de outubro de 2021, enquanto realizava atendimentos de forma ilegal, em um hospital particular de Feira de Santana, foi liberado na noite da sexta (22) após participar de uma audiência de custódia, no Fórum Filinto Bastos. O jovem responderá ao processo em liberdade pelos crimes de falsidade ideológica, com pena que varia de 1 a 5 anos de prisão, e exercício ilegal da medicina, cuja detenção pode variar entre seis meses e dois anos.

De acordo com o delegado Alisson Carvalho, que acompanha o caso, documentos obtidos na investigação comprovam que o acusado prescrevia exames e receitas médicas utilizando o carimbo do CRM (Conselho Regional de Medicina) de outro médico da unidade, que é seu padrasto. Após ser flagrado em atendimento, o jovem foi conduzido ao Complexo Policial do bairro Sobradinho, onde prestou depoimento e alegou que atuava como estagiário há um ano no hospital sob a supervisão do familiar.

O caso estava sendo investigado pela 1ª Coordenadoria da Polícia Civil, após a informação ter sido passada à delegacia pelo vereador Emerson Minho (DC), que preside a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana, o qual recebeu denúncias de pacientes que haviam sido atendidos pelo estudante no hospital. O delegado reforçou que utilizar o registro profissional de outra pessoa para atuar em determinada profissão, ainda que seja de um parente, tal ação se configura crime.

“Se o carimbo é de outra pessoa, seja do padrasto dele ou de qualquer outra pessoa, e alguém assina se passando por aquilo, seja de médico ou qualquer outra profissão, é justamente aí que se caracteriza o crime de falsidade ideológica. E pode se constatar que o documento é verdadeiro. O que foi incluído aqui no documento, no caso as receitas e prescrições de exames a serem realizados. E aqui é onde está justamente caracterizado o crime de falsidade ideológica, poderia ser o irmão, o padrasto, isso pouco importa. Por isso ele está sendo autuado em flagrante. Se ele não tivesse feito essas prescrições, que é o crime de exercício ilegal da medicina, seria feito um termo circunstanciado de ocorrência”, explicou.

O delegado Alisson Carvalho concluiu informando que a investigação irá agora buscar ouvir o depoimento de outros pacientes e tem um prazo de 10 dias para concluir o inquérito, caso o autuado em flagrante permaneça preso por decisão judicial.

“Caso o juiz determine o alvará de soltura, temos 30 dias para concluir o inquérito policial e remeter para a Justiça. Nesse momento não foi arbitrada a fiança, em razão das penas terem ultrapassado os quatro anos e depende apenas da decisão judicial ele permanecer preso ou se irá responder ao processo em liberdade”, concluiu.