INSS: Como comprovar União Estável nos pedidos de pensão e aposentadoria; postagens e fotos em redes sociais são válidos na justiça

O número de uniões estáveis está crescendo no Brasil e a pandemia acelerou alguns processos. De acordo com um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), entre janeiro e setembro de 2021, foram registrados mais de 101 mil formalizações, ante 89 mil no mesmo período de 2020.

Informações do Observatório Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aponta que entre 2006 e 2019 o número de uniões desse tipo saltou de 31 mil para mais de 141 mil. Um aumento de 464%. Mas ainda surgem muitas dúvidas de como provar essa união para receber benefícios do INSS em caso de pensão por morte. Confira o que é preciso fazer para oficializar essa relação.

⇒O que é preciso para provar a união estável para o INSS?

É preciso ter três dos seguintes documentos para provar a união estável e o benefício no INSS:

⇒Declaração de Imposto de Renda em que consta o cônjuge como dependente;
⇒Disposições testamentárias;
⇒CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
⇒Certidão de nascimento dos filhos (caso o casal tenha);
⇒Certidão de Casamento Religioso (nos casos em que não houve casamento em cartório, mas houve no religioso);
⇒Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
⇒Conta bancária conjunta;
⇒Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
⇒Apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
⇒Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
⇒Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
⇒Testemunhas.

⇒Postagens e fotos em redes sociais também são válidos:

Caso não haja nenhum desses documentos para comprovar o relacionamento, será necessário levar provas até a justiça. Nesse ponto será necessária a presença de um advogado.

Pela via judicial é possível comprovar o relacionamento inclusive com postagens de fotos juntos nas redes sociais, de preferência em locais públicos, além de outras provas do cotidiano do casal.

Fonte: IstoÉ Dinheiro