Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou réus, esta semana, sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e mais oito pessoas em um caso grave de corrupção e grilagem de terras no Oeste do Estado, agricultores da região continuam sofrendo as consequências do esquema.
Os produtores permanecem forçados a pagar pedágio ao grupo do suposto cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino, preso pela Operação Faroeste e classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como chefe de organização criminosa.
Como mostrou a PGR, diante de uma série de decisões judiciais que os obrigava a sair de suas terras, os agricultores foram forçados a fechar acordos com o grupo criminoso para que pudessem permanecer na região. Eles tiveram que concordar em pagar anualmente parte de sua produção de soja à holding JJF, vinculada ao borracheiro José Valter Dias e a Adailton Maturino. A holding se tornou proprietária de 366 mil hectares de terra com base em decisões judiciais já anuladas.
Os agricultores tentam agora anular formalmente os acordos, por meio de ação própria na Justiça. Mas o Judiciário local ainda não se manifestou, o que vem gerando enorme prejuízo e insegurança jurídica. Enquanto isso, o grupo criminoso vem ameaçando os produtores para que paguem mais uma vez, até 30 de maio, parte de sua produção de soja à holding JJF. Quem não fez pagamentos no passado está tendo o nome colocado em cadastros de devedores, o que pode até mesmo inviabilizar a atividade empresarial. A Associação dos Produtores Rurais da Chapada dos Mangabeiras (Aprochama) estima que mais de 50 agricultores já tiveram seus nomes colocados no Serasa. Ao mesmo tempo, pistoleiros vêm rondando as fazendas e fazendo ameaças aos produtores para que paguem pedágio ao grupo criminoso.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que falou em nome da PGR ao STJ, ressaltou que os acordos extorsivos garantiram o pagamento, por cada agricultor, de 23 sacas de soja por hectare ao grupo criminoso, em parcelas anuais sucessivas em uma área de 366 mil hectares.
“A movimentação de recursos da JJF holding traduz a arquitetura que fizeram para enriquecer ilicitamente os integrantes dessa organização criminosa”, afirmou a subprocuradora, para quem essa dinâmica “fez que criassem esse paraíso no Oeste que gerou milhões, bilhões.”
FONTE: SECOM/GOVBA
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