O governo Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira, dia 05 de novembro de 2019, uma proposta para exclusão de municípios pequenos e que arrecadam pouco, que seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. A lista, segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, inclui 1.253 municípios brasileiros, de acordo com dados mais recentes da estimativa de população de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 22,5% do total de cidades do país.
O projeto do Ministério da Economia propõe que cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam os atingidos pela medida.
A Bahia tem dez municípios com menos de 5 mil habitantes, que poderão ser extintos pelas novas regras, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A cidade baiana menos populosa é Maetinga, município na região de Brumado criado apenas em 1985, como desmembramento de Presidente Jânio Quadros.
Veja a lista completa:
1. Maetinga (BA) – 3161 habitantes;
2. Catolândia (BA) – 3577 habitantes;
3. Lafaiete Coutinho (BA) – 3724 habitantes;
4. Lajedinho (BA) – 3783 habitantes;
5. Lajedão (BA) – 3955 habitantes;
6. Ibiquera (BA) – 4044 habitantes;
7. Dom Macedo Costa (BA) – 4058 habitantes;
8. Contendas do Sincorá (BA) – 4066 habitantes;
9. Aiquara (BA) – 4446 habitantes;
10. Gavião (BA) – 4463 habitantes.
Mas segundo o assessor especial Rafaelo Abritto, um novo censo será feito no ano que vem caso a PEC seja aprovada, para dar uma representação mais atualizada da realidade.
“É uma estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o Censo do próximo ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios serão atingidos ou não por essas medidas”, explica.
Por outro lado, a análise sobre a arrecadação dos municípios ficaria a cargo dos Tribunais de Conta do Estado (TCE). Não há informação sobre a arrecadação das cidades baianas que aparecem na lista do IBGE.
Cada município vai poder incorporar até três cidades que fiquem dentro desses critérios da PEC. Essa incorporação aconteceria a partir de 2025.
A proposta ainda prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, similar ao que acontece com a União atualmente. Valerão para todos também, caso aprovado, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro, que proíbe que se pegue empréstimo para pagar despesas correntes, como salários. O uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e cidades também passa a ser proibido.
O ministro Paulo Guedes afirmou que não é ele quem deve decidir se um município deve ter 3 mil, 5 mil ou 10 mil habitantes.
“Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, disse, destacando que o projeto pode mudar muito na tramitação.
“O presidente foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho”, afirmou.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas feitas (ao todo, foram apresentadas três PECs) terão um longo período de discussão no Legislativo.
“O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional”, diz.
Fonte: Correio24horas
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