O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na última quarta-feira, dia 04 de setembro de 2019, que decidiu adotar todas as sugestões de vetos ao projeto de abuso de autoridade feito pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
O anúncio foi feito por Bolsonaro em sua conta no Twitter. Apesar da declaração, ele não adiantou quantos ou quais dispositivos da proposta serão efetivamente vetados.
“Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito”, escreveu Bolsonaro na rede social.
Interlocutores ouvidos pela reportagem afirmaram, sob condição de anonimato, que Bolsonaro deve realizar cerca de 30 vetos na proposição. Só a AGU teria solicitado 14, enquanto que Moro teria pedido que nove dispositivos fossem barrados. O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.
Críticos do texto, que foi aprovado pelo Congresso em 14 de agosto, dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos. Na última terça-feira, dia 03, Bolsonaro afirmou que deve impor em torno de 20 vetos à proposta.
O prazo para que o presidente se manifeste sobre os itens que pretende vetar acaba nesta quinta-feira, dia 05. Os vetos precisam ainda ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-los.
Por Ricardo Della Coletta e Gustavo Uribe | Folhapress.
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