Brasil é julgado na OEA por explosão que matou 64 pessoas na Bahia há mais de 20 anos.

A Organização dos Estados Americanos começou a julgar, na tarde desta sexta-feira, dia 31 de janeiro de 2020, a denúncia feita contra o Brasil no caso da explosão de uma fábrica de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus. O acidente, que provocou a morte de 64 pessoas e deixou outras seis gravemente feridas, ocorreu em dezembro de 1998, há mais de 21 anos.

 

Segundo informações do UOL, a audiência de hoje, prevista para iniciar às 12 horas, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Vítimas e familiares vão apresentar queixas sobre o andamento do caso no Brasil e, se o país for condenado, o governo federal será obrigado a indenizar as vítimas, fiscalizar a produção de fogos de artifício ou dar celeridade ao julgamento dos recursos dos acusados. A reportagem explica que, em caso de descumprimento de uma decisão da Corte, o Brasil poderá sofrer sanções internacionais.

 

O acidente e os desdobramentos:

 

A explosão em questão aconteceu no dia 11 de dezembro de 1998, no galpão de uma fábrica clandestina, que ficava nos fundos de uma fazenda, no interior baiano. Havia mais 1.500 fogos no local. Durante o julgamento dos réus, em 2010, testemunhas apontaram a explosão como uma tragédia anunciada, diante da precariedade das condições de trabalho no local.

 

Com isso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito pessoas por homicídio doloso, ou seja, quando há ciência dos riscos ou intenção de matar, e a Justiça baiana condenou cinco delas em 2010: Osvaldo Prazeres Bastos, suas filhas Helenice Fróes Bastos Lyrio, Adriana Fróes Bastos, Ana Cláudia Almeida Reis Bastos e seu filho Mário Fróes Prazeres Bastos.

 

Em seguida, eles recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificaram a sentença. Mas os culpados ingressaram com outro recurso na Corte Suprema e até hoje não cumpriram a pena pela morte dos trabalhadores. 

 

Uma matéria publicada pelo Bahia Notícias, em 2018, lembra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que os condenados começassem a cumprir a pena, mas também não foi atendida.

Fonte: Bahia Notícias