Chapada: depois de tragédia com enchente em 2013, Lajedinho-BA agora pode deixar de existir como município.

Neste sábado, dia 07 de dezembro de 2019 completa sete anos que o município de Lajedinho, na Chapada Diamantina (Bahia), passou por uma tragédia, quando 17 pessoas, entre idosos, adultos e crianças, morreram por conta de uma enchente. A data caiu exatamente em um sábado naquele ano de 2013.

Hoje, o município de 57 anos é um dos dez localizados na Bahia que corre o risco de ser extinto, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início deste mês, seja aprovada.

Desde o temporal arrasador, não se fala em outro assunto em Lajedinho-BA que não seja a possibilidade do município deixar de existir. Para os moradores, caso se concretize, a proposta seria mais uma tragédia que abalaria a vida de quem mora por lá. É o caso de Rodrigo da Silva, de 30 anos. O gerente de cultura contou ter visto de perto a água destruir os mais de 200 imóveis e teme que agora, a cidade que aos poucos está conseguindo superar o ocorrido, desapareça do mapa. Na opinião dele, além de impactar a história de um povo, se aprovada, a PEC acarretaria na possível migração de muitos lajedinhenses para outras cidades.

“Acho muito complicado mudar a história das pessoas que convivem em um determinado ambiente. As pessoas aqui são muito resilientes e todos sabem da tragédia que passamos e graças a Deus todo mundo já deu a volta por cima. É possível ver a garra no olhar das pessoas e se isso acontecer vai ser um retrocesso muito grande para a gente. Lajedinho é minha vida. Isso aqui, na verdade, é uma grande família que luta muito diariamente para que as coisas consigam se desenvolver”, desabafou.

A ideia prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total formada de impostos locais, como o IPTU, sejam incorporados a cidades vizinhas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Lajedinho possui 3.808 habitantes, ou seja, 1.192 a menos do critério sugerido pela proposta. Já em relação à arrecadação, o município tem a receita total no valor de R$ 16.377.784,95 e arrecada R$ 667.558,72 de tributos próprios, o que representa um total de apenas 4,08 % do montante.

De acordo com o Ministério da Economia, 1.254 municípios brasileiros podem ser afetados com a medida proposta pelo governo federal. Assim como os moradores, o prefeito de Lajedinho, Marcos Mota (PSD), disse que recebeu a proposta (qual chama de “autoritária” e “temerária”), com bastante indignação. Para o gestor, a PEC precisaria de um estudo mais aprofundado antes de ser apresentada.

“O impacto negativo disso na vida das pessoas é imenso. Haverá precarização do serviço público, a população vai ser vista pelas pessoas e pelos administradores do município que por ventura venha a absorver a nossa população, como olhos de cidadão de segunda classe”, afirmou.

Segundo o gestor, 82% dos municípios do país não arrecadam 10% de receita própria.

“Tem capital no norte do país com mais de 400 mil habitantes que não arrecadam essa receita”, ressalta.

Apesar de arrecadar menos de 10% com tributos próprios, Lajedinho tem superado, nesse quesito, municípios com mais de nove mil habitantes na região.

“A gente arrecadou quase que três vezes mais se compararmos a municípios vizinhos que possuem o número similar ou maior de habitantes. Então percebe que a gente tem caminhado na direção correta”, frisa.

Da mesma forma como acontece com outras cidades pequenas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), valor repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros, ainda é o principal responsável pela manutenção de Lajedinho. No entanto, conforme o prefeito, na maioria das vezes, a quantia é utilizada para financiar gastos que não seriam de responsabilidade da prefeitura, como é o caso da segurança pública, de competência do Estado.

“O governo alega que o FPM é uma dádiva para os municípios e eu discordo totalmente. Muitas das demandas que a maioria dos prefeitos resolve não é de competência deles. O município de Lajedinho, por exemplo, financia despesas com segurança pública. Até a sede dos Correios, que é um órgão federal, para a gente manter instalado no município, se a gente não dá apoio, vai embora. É uma série de situações que só caem no colo dos prefeitos”, disse o gestor que defende uma transferência maior de verbas para os municípios.

Enquanto isso não acontece, Marcos Mota afirma que tem buscado aumentar o índice de arrecadação própria investindo no incentivo da pecuária e agricultura local, no entanto, as condições climáticas da região não contribuem para o crescimento do trabalho no campo. Em outubro do ano passado, Lajedinho entrou na lista dos 146 municípios baianos que tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, devido à seca.

Com a seca e sem terrenos para plantios, o que resta é buscar outras formas de se expandir a economia e com isso trazer de volta quem deixou a cidade ou até mesmo atrair novos moradores e ultrapassar o número de 5 mil habitantes, o que livraria Lajedinho de se integrar a outro município. Conforme o prefeito, a instalação de uma mineradora para fabricação de cimento pode ser a solução para a geração de emprego no local. Segundo ele, o investimento é de quase R$ 1 bilhão.

No estado, além de Lajedinho, outras nove cidades também podem deixar de existir através dos critérios da PEC, são elas: Maetinga, Catolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedão, Dom Macedo Costa, Ibiquera, Contendas do Sincorá, Aiquara e Gavião. Para ser aprovada, a PEC exige quórum quase máximo e dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.