Eleições: o que acontece com quem não vota nem justifica?

16/10/2022 Report News Bahia Política 0

“Não votei no primeiro turno, não justifiquei a ausência e não quero votar no segundo turno. O que acontece se eu não votar nas eleições?”

➫Resposta:

Diferentemente do que ocorre em outros países onde o voto é facultativo, ou seja, a pessoa exerce ou não o direito de votar se quiser, no Brasil o voto é facultativo apenas para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para os jovens que tenham entre 16 e 18 anos. Entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório no Brasil.

Quem não vota nem justifica a ausência por três eleições seguidas pode ter seu título de eleitor cancelado. E isso é um problema. A pessoa que não vota nem justifica a ausência pode até mesmo deixar de receber salários ou de tirar passaporte.

O título de eleitor e a certidão de quitação eleitoral podem ser exigidos para vários atos da vida civil, como informa o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Quem não votou nas eleições do primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para justificar sem pagar multa. E pode e deve votar no segundo turno, em 30 de outubro.

➫Quais as consequências de não votar?

A falta do título e dos comprovantes de votação ou justificativa impede o cidadão de:

⇒Obter passaporte ou carteira de identidade;
⇒Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
⇒Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
⇒Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federal e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
⇒Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
⇒Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
⇒Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
⇒Obter Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
⇒Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O eleitor que estiver ausente de seu domicílio eleitoral ou que estiver doente ou impossibilitado de comparecer à seção eleitoral deve justificar sua ausência na votação. Essa justificativa pode ser feita em qualquer local de votação ou por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente.

➫Prazo para justificar ausência no primeiro turno vai até 1º de dezembro:

Os eleitores que não compareceram para votar no primeiro turno das eleições têm até 1º de dezembro para justificar a ausência sem pagar multa. Aqueles que estão fora do país, possuem título no Brasil e não votaram têm o mesmo prazo ou 30 dias contados da data de retorno para justificar. Ainda assim, quem não compareceu ao primeiro turno pode e deve votar no segundo, marcado para 30 de outubro.

Por R7