Engenheiro, dono e empresa são condenados por naufrágio com 19 mortos na Bahia

O Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, condenou na quinta-feira, dia 20 de agosto de 2020, por unanimidade o engenheiro, o dono e a empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017.

O julgamento aconteceu às vésperas do acidente completar 3 anos. Vinte pessoas morreram por causa da tragédia, 19 delas no dia do acidente e uma em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático. A Cavalo Marinho I naufragou cerca de 15 minutos após sair do cais de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, no início da manhã.

O julgamento foi feito pelo juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, junto com um colegiado formado por sete pessoas. Eles analisaram fatores como: se o comandante executou a manobra de forma correta; se os cálculos para construção da embarcação estão corretos; se houve alguma falha em algum equipamento ou se houve desgaste na embarcação.

Segundo informações do Tribunal Marinho, os juízes entenderam que a situação foi causada por problemas construtivos que não tinham sido detectados porque a embarcação não foi submetida à prova de inclinação e estudo de estabilidade depois que foi reformada.

De acordo com o tribunal, um número elevado de passageiros concentrados na parte de cima da lancha e apenas uma pequena parte na de baixo contribuiu para o naufrágio.

A corte considerou que Lívio Garcia Galvão Júnior, que é dono da CL Empreendimentos Eireli, a quem pertencia a Cavalo Marinho I, além de ser também sócio administrador da empresa armadora da lancha e Henrique José Caribé Ribeiro, o engenheiro e responsável técnico pelos planos da embarcação tinham conhecimento dos riscos e, os condenou com as penas máximas.

Segundo o Tribunal Marinho, Osvaldo Coelho Barreto, o marinheiro que comandava a embarcação durante o naufrágio, não foi considerado culpado pelo acidente.

Durante o julgamento, a corte deixou recomendações de segurança para a Capitania dos Portos da Bahia, aconselhando a realização de ações de fiscalização nas embarcações que fazem a travessia entre Mar Grande e Salvador.

Confira as penas:

Henrique José Caribé Ribeiro foi penalizado com a interdição do exercício da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos pelo período de cinco anos;
Lívio Galvão, foi condenado à multa máxima no valor de R$ 10.860, a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo;
A CL Empreendimentos Eirelli teve o registro de armador cancelado.

Na decisão, o Tribunal Marítimo afirma que o resultado da decisão será enviado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que também acompanha o caso, e ao Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea-BA).

O G1 entrou em contato com a defesa dos condenados, mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

Inquérito da Marinha:

Cinco meses após o naufrágio, no final de janeiro de 2018, a Marinha concluiu o inquérito do caso e constatou que a tragédia aconteceu após uma série de negligências e imprudências que poderiam ter sido evitadas com fiscalização.

Foi com base neste inquérito, que Lívio Garcia, Henrique José Ribeiro e Osvaldo Barreto foram apontados como “os possíveis responsáveis diretos” pelo acidente. Lívio e Henrique por negligência, e Osvaldo por imprudência.

A principal negligência encontrada pela instituição, atribuída ao proprietário da empresa e ao engenheiro, foi a colocação de 400 kg de lastros, que são pesos usados para ajudar na capacidade de manobras, no fundo da lancha Cavalo Marinho I.

Os objetos que são feitos de concreto foram deixados soltos abaixo da sala de comando e deslizaram dentro da lancha, contribuindo “negativamente para a capacidade de recuperação dinâmica da embarcação”.

No mesmo inquérito, a Marinha identificou ainda que a embarcação passou por mudanças consideradas irregulares, que acabaram com a inserção desses lastros. A Marinha informou que um novo estudo de estabilização deveria ter sido feito após inserção dos pesos.

Já a imprudência do comandante da embarcação foi apontada por causa das condições climáticas do dia do acidente, como ondas e ventos fortes. Na época da conclusão do inquérito, a Marinha disse que ele deveria ter retornado ao terminal de Mar Grande e aguardado a melhora do tempo.