Estabelecimentos que impedirem beijo LGBT poderão receber multas de até R$100 mil em Salvador

Os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ [como impedir beijo gay] já podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

A lei Teu Nascimento nº 291/17, que determina as medidas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira, dia 14 de outubro de 2020. O projeto de lei é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador.

A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans. que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador. A lei anterior, do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997, foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.

Estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ poderão receber multas — Foto: Daniel Silveira / G1

Por G1 Bahia

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