O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomou a suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano. A prova de vida é prevista em lei e tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios, fazendo com que, uma vez por ano, aposentados, pensionistas e titulares de benefícios assistenciais tenham que ir à agência bancária em que recebem para atualizar a senha e provar que estão vivos. Em outra derrota, no mesmo dia, no Congresso, o presidente também viu ser derrubado seu veto que impedia uso de dinheiro federal para conectar escolas públicas à internet.
Por conta da pandemia, essa obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano passado e foi retomada em junho, mas com a possibilidade de ser feita via biometria facial cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Detran.
Parlamentares que foram favoráveis à derrubada do veto sustentaram que a prova de vida ainda pode causar riscos por conta da pandemia de Covid-19. Pela lei aprovada, todos os bancos deverão, a partir do ano que vem, usar sistema biométrico para realizar prova de vida e dar preferência de atendimento a pessoas com mais de 80 anos, para evitar demora nas filas. Também foi autorizado que um representante legal, devidamente cadastrado no INSS, possa comparecer ao local em nome do beneficiário.
⇒Despejos também estão suspensos:
Um dos vetos derrubados pelo Congresso se referia ao texto que suspendia o despejo determinado pela Justiça até 31 de dezembro deste ano. A medida foi aprovada por Câmara e Senado com o objetivo de preservar pessoas afetadas pela crise da pandemia. Na justificativa do veto, Bolsonaro argumentou que o projeto dava “um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”.
Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado na Câmara por 435 votos a seis. No Senado, a decisão foi inânime, por 57 votos. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que o despejo zero durante a pandemia é “uma coisa muito digna” e muitas pessoas não têm onde morar porque perderam o emprego:
“Este Congresso está provando que está preocupado com aqueles pais e mães de família que não têm onde morar e que não podem pagar um aluguel durante a pandemia, porque perderam o emprego. E o Congresso está mostrando aqui que a gente está derrubando o veto. Vamos dar oportunidade a essas pessoas durante a pandemia.”
Por Paulo Cappelli – O Globo
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