A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral do estado uma notícia-crime contra o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e sua mulher, Rosângela Moro, por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais para São Paulo.
A denúncia afirma que Moro e Rosângela fizeram a mudança de domicílio sem ter “qualquer vínculo” com São Paulo. Os dois se filiaram recentemente ao União Brasil e cogitam ser candidatos à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal pelo estado.
Atualmente, para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local. Porém, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
A defesa de Moro afirma que o ex-ministro estabeleceu São Paulo como sua base política desde que voltou dos Estados Unidos, em novembro, e se filiou ao Podemos. Diz ainda que ele passou a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo “agendas semanais” e “valendo-se da cidade como seu hub”.
Desde março, Moro passou a morar com sua mulher em um flat na Zona Sul, endereço que incluiu no cadastro junto à Justiça Eleitoral e onde diz ter um contrato de locação.
“Moro apresentou todos os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Além dos pessoais (foto, RG), o comprovante de domicílio atual, seu apartamento locado no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, demonstrando assim o comprovante de residência atualizado. Como consequência, em verificação documental e administrativa, cumprindo todos os requisitos legais, a Justiça Eleitoral de São Paulo defere a mudança de domicílio”, afirmou Gustavo Guedes, advogado do ex-juiz.
Por Bianca Gomes – O Globo
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