Prefeitura de Piritiba emitiu nesta sexta-feira (09/07) o mais novo Decreto com medidas de enfretamento a Covid-19; confira atentamente todas as informações:

A Prefeitura Municipal de Piritiba/BA emitiu nesta sexta-feira, dia 09 de julho de 2021, o Decreto nº 101, com medidas de enfrentamento ao Coronavírus. O Decreto entra em vigor já nesta sexta (09) e poderá ser revogado total ou parcialmente em caso de mudanças na Situação Epidemiológica do Município.

⇒Confira:

⇒Art. 1º – Fica mantida a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 24h às 05h, de 09 de julho até 30 de julho de 2021, em todo o território do Município de Piritiba/BA, em conformidade com as condições estabelecidas na legislação Municipal e nos Decreto do Governo do Estado da Bahia.

⇒§1º – A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de serviços essenciais.
⇒§2º – Os estabelecimentos comerciais que funcionem como farmácias e similares deverão encerrar o atendimento presencial às 24h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery).
⇒§3º – Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 23h permitido serviço de entrega domicílio de alimentação até às 24h.
⇒§4º – Os estabelecimentos comerciais deverão fechar com antecedência de 30 (trinta) minutos antes dos horários estipulados para o encerramento das atividades, de acordo com o regulamentado nesse Decreto.

⇒Art. 2º – Fica mantida a suspensão das aulas presenciais das redes Pública e Privada, no Município de Piritiba/BA, até o dia 30 de julho de 2021;

⇒§1º – Fica autorizada, em ressalva as condições estabelecidas no caput desse artigo, a retomada gradativa das atividades internas a ser positivada por meio de Ato Exclusivo da Secretaria Municipal de Educação.
⇒§2º – Fica autorizado, desde que editado por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Educação, o retorno gradual das aulas presenciais no Município de Piritiba/BA;
⇒§3º – No que diz respeito a retomadas as aulas presenciais, a portaria deverá conter os devidos critérios sanitários e epidemiológicos necessários para o funcionamento adequado das instituições de ensino da rede municipal;

⇒Art. 3º – Fica permitido o funcionamento diurno das academias, até as 24h, de segunda-feira a sexta-feira, desde que passem a operar com 50% da sua capacidade por horário/período, respeitando o distanciamento social de 1,5m (um metro e meio) entre os usuários, mantenha sempre à disposição álcool em gel para a assepsia das mãos e álcool líquido para a higienização dos equipamentos e que seja exigida, de funcionários e clientes, a utilização constante e adequada de máscara.

⇒Parágrafo Único – Fica permitido o funcionamento diurno, até as 24h, apenas para a pratica individual de atividades desportivas em academias de dança, crossfit, pilates, ginástica e/ou similares, desde que não gerem aglomerações, até o dia 30 de julho de 2021, desde que seguindo as mesmas disposições do caput desse artigo.

⇒Art. 4º – Fica permitida por até o dia 30 de julho a circulação de todos os tipos de transportes alternativos que se deslocam para fora do Município de Piritiba/BA ou os que circulam exclusivamente dentro do território da cidade, desde que cumpridos os protocolos estabelecidos no Decreto nº. 37/2020.

⇒Art. 5º – Ficam suspensos, no período estabelecido pelo Art. 1o desse Decreto, o atendimento ao público em todas as repartições públicas em todo o Município de Piritiba/BA, ressalvados os casos de atendimentos previamente agendados, urgência, emergência, recadastramentos ou manutenção essenciais ao cidadão ou ao Poder Público.

⇒Art. 6º – A Secretaria da Planejamento, Administração e Finanças, juntamente com a Chefia de Gabinete e a Secretaria Municipal de Saúde, através da seus órgãos e servidores, apoiarão as medidas necessárias adotadas, em conjunto com as Polícias Militar e Civil.

⇒Art. 7º – Fica suspensa a realização de eventos, shows, atividades ou quaisquer tipos de aglomerações de pessoas, mesmo em espaços públicos, no Município de Piritiba/BA, independentemente do número de pessoas.

⇒§1º – Não se aplica as disposições do caput apenas as reuniões com natureza de eventos científicos, culturais, desportivos e profissionais, limitados a 100 (cem) pessoas e seguindo todas as determinações de segurança em saúde, distanciamento social de 1,5m (um metro e meio), uso frequente e adequado de máscara, álcool em gel a disposição para a higienização das mãos e limpeza dos espaços de modo frequente.
⇒§2º – Também não se aplica ao caput desse artigo as celebrações religiosas, que poderão ocorrer com de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do templo/igreja, devendo, no entanto, serem seguidas todas as determinações de segurança em saúde, distanciamento social de 1,5m (um metro e meio), uso frequente e adequado de máscara, álcool em gel a disposição para a higienização das mãos e limpeza dos espaços de modo frequente.

⇒Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogado total ou parcialmente em caso de mudanças na Situação Epidemiológica do Município de Piritiba/BA.