#PresidenteDutra/BA: contas do ex-prefeito Silvio Alves são aprovadas com ressalvas; vereadores da bancada de oposição votam contra

As contas do ex-prefeito de Presidente Dutra, Sílvio Mário Alves de Almeida, conhecido como “Silvão” referentes ao exercício 2018, foram aprovadas pela maioria dos vereadores em sessão realizada na sexta-feira, dia 12 de março de 2021, na Câmara de Vereadores do município.

As contas do ex-gestor (Silvão) haviam sido aprovadas pela Tribunal de Contas do Município, porém com ressalvas, em sessão realizada no dia 27 de novembro de 2019. O Parecer Prévio foi encaminhando para o Legislativo e votado (07 a favor da aprovação e 03 contra). O vereadores da bancada de oposição (Jeane Dourado, João Machado, conhecido como “João da Pinha” e Zoroelio Machado) votaram contra a aprovação das contas do ex-prefeito devido as ressalvas. Silvio Mário foi multado pelo TCM no valor de R$ 3.000,00.

Durante a sessão (12/03), a vereadora Luciana Barreto, filha ex-prefeito Valter Barreto fez a leitura do parecer e opinou sobre a votação. Segundo a política, o TCM é um órgão soberano e que as contas já foram aprovadas, embora com ressalvas.

“O que a gente tem de ir de encontro ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas, onde as contas já foram aprovadas, embora com ressalvas. Me diz?” Perguntou Luciana.

O vereador Zoroelio questionou a fala da colega e a aprovação já que houve ressalvas.

“Senhora vereadora, se as contas fossem rejeitadas pelo Tribunal de Contas, o que a senhora me diria? Poderia nós aprovarmos?” Questionou o político.

Confira quais são as ressalvas destacadas no Parecer encaminhado para a Câmara de Vereadores e votado na sessão da sexta-feira (12/03).

⇒Veja:

Contratação irregular de pessoal revelando burla à realização de concurso público na forma do disposto no inciso II do art. 37, da Constituição Federal;
Total dos pagamentos de despesa com ações dos serviços públicos de saúde, considerados incompatíveis com o objeto;
Valor pago maior do que o valor liquidado, conforme registros enviados ao SIGA;
Não foram informadas no SIGA as publicações para a licitação;
Não foram informadas no SIGA as cotações dos participantes para os itens da licitação.

O Ministério Público da Bahia também cobra multa do ex-prefeito. Conforme consta na petição do MP/BA, de acordo com os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em julho de 2019 havia um total de 394 servidores contratados temporários em Presidente Dutra (sem concurso). Para cada servidor contratado sem concurso público foi calculado um valor de 20% do salário do prefeito, que na época era de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Ainda segundo consta na petição assinada pela promotora Edna Márcia, do MP de Irecê, o ex-gestor foi multado no valor de R$ 1.418.400,00.

⇒Assista aos vídeos da sessão:

⇒Confira:

Para ter acesso ao Parecer Prévio em arquivo PDF, CLIQUE AQUI.

As informações foram colhidas pelo repórter do Report News Bahia, José Alves, conhecido como “Zé da Mata”. O mesmo vem fazendo a cobertura da movimentação política em Presidente Dutra.