Repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para o combate à pandemia de covid-19 é suspenso pela Justiça

A juíza substituta da 13º Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, determinou a suspensão do repasse de verbas e multas da Lava Jato, em somas que passam dos R$ 500 milhões, para o combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. A decisão, segundo o UOL, vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a força-tarefa pode decidir, ou não, para onde vão esses recursos.

O STF deverá julgar o pedido do governo federal, que questiona se a força-tarefa ou a Justiça podem decidir para onde será destinado o repasse do valor. Em sua justificativa, a juíza declarou que o repasse do valor foi comunicado na petição do Ministério Público Federal (MPF), e que havia entendimento prévio entre o MPF, a Controladoria-Geral da União, a Advogacia-Geral da União, e a expedição de ofício ao órgão do governo federal responsável.

No entanto, Hardt resolveu acolher o pedido do MPF e determinou a suspensão do prazo da ação para o repasse de verbas e multas da operação, para o combate à pandemia.

“Termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela covid-19 e 2.287.475 casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo para recurso da decisão que destinou tais valores para tal fim específico até que haja decisão sobre a questão pela Supremo Corte”, diz trecho do comunicado.

Fonte: AratuOn